A entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2016, efetuar-se-á entre 16 de março e 15 de abril de 2017 de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010 de 21 de janeiro.

O governo anunciou recentemente, no âmbito das iniciativa do Simplex +, a criação de uma nova forma de comunicação entre os cidadãos, os serviços do Estado e entidade privadas que prestam atendimento ao público: o Livro de Reclamações Online.

O que é o Livro de Reclamações Online

Quem já esteja familiarizado com o Livro de Reclamações – uma presença obrigat...