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Retenção na Fonte para Trabalhadores Independentes

February 19, 2017

A retenção na fonte para trabalhadores independentes “recibos verdes” varia entre os seguintes valores em Portugal Continental, segundo as taxas do artigo nº 101 do CIRS:

25% para os rendimentos previstos na tabela de atividade como médicos, advogados, arquitetos, entre outros (artigo 151º do CIRS);

20% para rendimentos auferidos em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico, definidas em portaria do membro do Governo responsável pela área das finanças, por residentes não habituais em território português;

16,5% para os rendimentos provenientes de propriedade intelectual (escritores por exemplo), industrial ou de prestação de informação sobre experiência nos setores comercial, industrial ou científico;

11,5% para os trabalhadores independentes que não estão previstos na tabela de atividade, como os atos isolados e outros trabalhadores independentes. 

 

Isenção de retenção na fonte para trabalhadores independentes

Os trabalhadores independentes que não tenham recebido um rendimento (de categoria B) superior a dez mil euros no ano anterior, ou que prevejam não ultrapassar esse valor durante o ano de atividade, podem optar por não proceder a retenção na fonte de IRS, selecionando a opção “Sem retenção - artigo 9º, nº1 do DL nº42/91, de 22/1” ao preencher recibos verdes online.

Esta isenção aplica-se somente na retenção, sendo o rendimento declarado no impresso de IRS anual e tributado posteriormente.
Se optar por fazer retenção na fonte, esta funcionará como um valor de IRS pago adiantadamente ao Estado.

*Informação retirada - www.economias.pt/retencao-na-fonte-para-trabalhadores-independentes/

 

 

 

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